Estados discutem retomar cobrança de ICMS sobre exportações, dizem governadores
Sábado, 17 de agosto de 2019
65 9936-6662
Política

06/08/2019 ás 13h22 - atualizada em 06/08/2019 ás 12h50

17

Redacao

Cuiabá / MT

Estados discutem retomar cobrança de ICMS sobre exportações, dizem governadores
Medida, na prática, seria o fim da Lei Kandir, de 1996, que desonera exportações do ICMS estadual. Governadores se reuniram em Brasília nesta terça-feira.
Estados discutem retomar cobrança de ICMS sobre exportações, dizem governadores
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) afirmaram nesta terça-feira (5), após reunião de governadores em Brasília, que os estados discutem uma proposta para voltar a tributar toda a produção feita em seu território, inclusive a de produtos destinados ao mercado externo.





Na prática, isso representaria o fim da chamada Lei Kandir, aprovada em 1996, que desonerou do ICMS estadual as exportações de mercadorias, inclusive produtos primários, industrializados semi-elaborados e serviços. Para compensar as perdas, a lei obriga a União a ressarcir os estados, mas os governadores reclamam que os pagamentos não são feitos na totalidade.




Participaram da reunião em Brasília governadores ou vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal.




"Queremos voltar a autonomia dos estados a poder tributar toda a produção no seu próprio estado. Isso nos foi retirado, e até hoje não temos a compensação feita pelo governo federal. Nos tira uma fonte importante de arrecadação e não temos a compensação por isso", declarou Caiado.




Segundo Leite, porém, essa não é uma posição fechada de todos os estados.




"Há uma divergência, com uma tentativa legítima de alguns governadores de retirada da desoneração do ICMS. Seria o fim da lei Kandir. Eu defendo que se faça uma discussão preliminar no âmbito do Confaz [fórum que reúne secretários de Fazenda dos estados e governo federal] para avaliar todos os impactos que essa decisão acarretaria, e sobre uma futura reforma tributária", afirmou o governador do Rio Grande do Sul.




Questionado se os produtos brasileiros exportados não perderiam competitividade no exterior, pois ficariam mais caros com a cobrança do ICMS, Caiado afirmou que a tributação será "exatamente compatível com aquilo que seja aceitável".




"Não podemos continuar sendo o Brasil colônia. Muitos querem assim. Vêm com a tese de que vamos tributar. Queremos, além de poder produzir matéria-prima, industrializar o seu estado. Quero gerar emprego aqui. Mas lógico que muitos países vão vir com essa tese, dizer que o Brasil está tributando exportação, que o Brasil vai ficar menos competitivo", declarou o governador de Goiás.




O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, afirmou que a retomada da autonomia dos estados em cobrarem ICMS sobre exportações, culminando no fim da Lei Kandir, pode ser feita por meio de projeto de lei.





“Cada estado vai legislar sobre o ICMS [cobrado nas exportações]. Queremos que os estados voltem a ter autonomia”, declarou Patrus.




FONTE: https://g1.globo.com/

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Facebook
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados