Politica

16/04/2020 20:50

*Delegado Claudinei defende concessão de insalubridade aos servidores da PJC*

_O deputado ainda fez a indicação nº 1484, solicitando a antecipação do 13º salário dos servidores da área de Saúde e de todos os que atuam nas Forças de Segurança_

SANDRA COSTA
Assessoria de Gabinete

A concessão do adicional de insalubridade aos servidores da Polícia Judiciária Civil (PJC) não apenas durante a pandemia de Covid-19, mas em caráter permanente. Essa foi uma das indicações (nº 1487/2020) apresentada pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante a sessão plenária online desta última quarta-feira (15).

“Entendemos que os servidores da Polícia Civil trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, seja nas ruas ou nas dependências de delegacias, no atendimento aos mais diversos públicos, fato que nos ressalta aos olhos diante da pandemia da Covid-19, que tem assolado toda a população diante do alto índice de mortes em todos os países afetados, inclusive, o Brasil”, argumenta o deputado.

O parlamentar lembra ainda que, mesmo diante do isolamento social, os servidores da PJC não pararam de trabalhar porque são profissionais essenciais no combate ao coronavírus.

“Para cumprir suas atividades, esses servidores não estão expostos apenas a Covid-19, mas também a outras diversas enfermidades atemporais transmitidas pelo ar ou contato, bem como doenças de caráter psicológico, físico , entre outras. Por isso, compreendemos que têm direito não só em tempos de pandemia, mas em caráter permanente”.

Em sua justificativa, o parlamentar chega a citar artigos da Constituição Federal, que preveem o adicional de insalubridade e periculosidade, garantido por norma pública e vinculado à segurança do trabalho. Aponta também que a Lei Complementar Estadual nº 04/90 concede ao funcionário público o direito à insalubridade em caráter permanente, pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

*ANTECIPAÇÃO DO 13º* - O deputado ainda fez a indicação nº 1484, em que pede ao governador Mauro Mendes e ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que façam a antecipação do 13º salário dos servidores públicos da área de Saúde e também de todos aqueles que atuam nas Forças de Segurança do Estado.

“Está evidente e temos acompanhado que, no Brasil, Mato Grosso e municípios vários servidores da área de Saúde que estão contaminados pela Covid-19. E, com certeza, terão gastos extras com medicamentos, ainda que fiquem em casa em isolamento ao se recuperarem para voltar a linha de frente no combate à pandemia. E com os profissionais de segurança é a mesma coisa”.

Ao final da sessão plenária de ontem, o Delegado Claudinei fez um pedido aos demais colegas parlamentares para que quando tiverem um projeto, indicação que beneficie alguma categoria da Segurança Pública, não deixe de incluir as demais. Foi o caso de algumas indicações feitas, anteriormente, para que o Governo incluísse o adicional de insalubridade e periculosidade, mas em que os servidores da PJC não foram incluídos. “Por isso, fizemos a indicação de insalubridade para os profissionais da Polícia Civil e de caráter permanente porque já é uma luta antiga”, conclui.


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